É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação e...

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

Q230178 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

a) entidade ou governo estrangeiro; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de utilidade pública; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas.
b) organizações da sociedade civil de interesse público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; indústria de material bélico; universidades privadas de qualquer natureza.
c) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; consórcio de empresas administradora de bens de capital; instituições bancárias e financeiras.
d) cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos; pessoa física inscrita em dívida ativa do poder público; entidade ou classe sindical.
e) órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; instituições bancárias, financeiras ou administradora de valores; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária,
contribuição compulsória em virtude de disposição legal.

Questões sobre Sistemas eleitorais

1

Q1090036 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
- a) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, sendo determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
- b) No sistema majoritário, a distribuição de cadeiras entre as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos.
- c) Os membros da aliança somente podem coligar-se entre si, porquanto não lhes é facultado unirem-se a agremiações estranhas à coligação majoritária. Assim, é necessário que o consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária.
- d) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura.
- e) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de todas as questões nele envolvidas, nomeadamente as pertinentes à ausência de condição de elegibilidade, às causas de inelegibilidade e ao atendimento de determinados pressupostos formais atinentes ao pedido de registro.
Carregando informações...
2

Q1087850 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que
- a) nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.
- b) o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.
- c) a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
- d) as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.
- e) os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.
Carregando informações...
3

Q1046715 • Direito Eleitoral • Sistemas Eleitorais • FUNDATEC • Prefeitura de Cordilheira Alta SC • Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado • 2023
O poder executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, enquanto o poder legislativo é constituído pela Assembleia Legislativa. Para o último, quantos são o total de deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional, conforme o desempenho de cada partido nas últimas eleições, para mandato de quatro anos?
- a) 35 membros.
- b) 36 membros.
- c) 38 membros.
- d) 40 membros.
- e) 42 membros.
Carregando informações...
4

Q261325 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.
- a) Eleição para a Câmara Municipal.
- b) Eleição para o Senado Federal.
- c) Eleição para a Assembléia Legislativa.
- d) Eleição para a Câmara dos Deputados.
Carregando informações...
5

Q259783 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Considerando os sistemas eleitorais da eleição majoritária e da representação proporcional, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O quociente eleitoral corresponde ao número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para participar da distribuição das vagas.
- b) O quociente partidário corresponde à quantidade de vagas a ser preenchida por cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral.
- c) As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário são distribuídas pelo método da maior média.
- d) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, farseá nova eleição.
Carregando informações...
6

Q258779 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q258286 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MG • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
- a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.
- b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.
- d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.
- e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.
Carregando informações...
8

Q257882 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
- a) Governador e Vice-Governador de Estado.
- b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
- c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.
Carregando informações...
9

Q255464 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
- d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
Carregando informações...
10

Q254149 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...

Mais questões de Direito Eleitoral →

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação e...

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site