Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q23019•
Conhecimentos Específicos•
Teoria Geral do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.