Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade d...

Questão de Direito Ambiental da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Conforme a Lei 9.985/2000, a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.