1Q230209 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPEAcerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções. ✂️ b) Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura. ✂️ c) Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior. ✂️ d) As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público. ✂️ e) É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro