O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, pos...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q23021•
Conhecimentos Específicos•
Teoria Geral do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.