A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como p...

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    16/11/2025 • 19:52
    Gabarito: d)

    A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assim como a Constituição Federal, prevê a eficiência como um dos princípios norteadores da Administração Pública. Esse princípio foi incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998 na Constituição Federal e é adotado pelas constituições estaduais para garantir que a administração pública atue de forma eficaz, buscando melhores resultados para a sociedade.

    Os outros termos, como razoabilidade, lealdade, imediatidade e legitimidade, podem ser importantes em contextos administrativos, mas não são explicitamente listados como princípios norteadores na Constituição do Mato Grosso do Sul. Portanto, a alternativa correta é eficiência.
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