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A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios ...

Responda: A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:


1Q230215 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assim como a Constituição Federal, prevê a eficiência como um dos princípios norteadores da Administração Pública. Esse princípio foi incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998 na Constituição Federal e é adotado pelas constituições estaduais para garantir que a administração pública atue de forma eficaz, buscando melhores resultados para a sociedade.

Os outros termos, como razoabilidade, lealdade, imediatidade e legitimidade, podem ser importantes em contextos administrativos, mas não são explicitamente listados como princípios norteadores na Constituição do Mato Grosso do Sul. Portanto, a alternativa correta é eficiência.
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