1Q230273 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB Empresas públicas e sociedades de economia mista: ✂️ a) atuam como agências reguladoras, quando visam ao controle e fscalização de serviços públicos; ✂️ b) são criadas por lei cuja regulamentação se exterioriza por meio de decreto do Chefe do Executivo; ✂️ c) podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade social; ✂️ d) sujeitam-se a mandado de segurança, no caso de impugnação de atos em processo de licitação; ✂️ e) litigam na justiça fazendária, ainda que instituídas para o desempenho de atividades econômicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro