Empresas públicas e sociedades de economia mista:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUJB aplicada no concurso MPE RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q230273•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Empresas públicas e sociedades de economia mista:

atuam como agências reguladoras, quando visam ao controle e fscalização de serviços públicos;

são criadas por lei cuja regulamentação se exterioriza por meio de decreto do Chefe do Executivo;

podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade social;

sujeitam-se a mandado de segurança, no caso de impugnação de atos em processo de licitação;

litigam na justiça fazendária, ainda que instituídas para o desempenho de atividades econômicas.

Questões Relacionadas

Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

Notificações

Nada por aqui