O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q23028•
Conhecimentos Específicos•
Contratos Empresariais•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação

Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.