Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos. A) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência dos estados e do DF. B) Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, sem a observância dos princípios da anterioridade e da irretroatividade. C) A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, desde que tal serviço seja de utilização compulsória. D) A contribuição de melhoria, cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto, tem como fato gerador a realização de obra pública. E) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos estados e do DF, tem suas alíquotas máxima e mínima fixadas pelo Senado Federal.

C) A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, desde que tal serviço seja de utilização compulsória.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.

Responda: Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.

1Q230289 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos conceitos e à classificação dos tributos.

✂️ a) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência dos estados e do DF.
✂️ b) Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, sem a observância dos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
✂️ c) A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, desde que tal serviço seja de utilização compulsória.
✂️ d) A contribuição de melhoria, cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto, tem como fato gerador a realização de obra pública.
✂️ e) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos estados e do DF, tem suas alíquotas máxima e mínima fixadas pelo Senado Federal.