Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos: A) O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01; B) A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão; C) A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas; D) O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; E) Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

B) A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão;

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder pú...

Responda: Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

1Q230294 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

✂️ a) O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01;
✂️ b) A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão;
✂️ c) A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
✂️ d) O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
✂️ e) Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.