No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao...

Q230301 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:

a) o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, sem direito a voto;
b) o Conselho Superior do Ministério Público integra a Administração Superior do Ministério Público, sendo, porém, vedada sua atuação como órgão de execução;
c) compete, exclusivamente, à composição plena do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça;
d) o Procurador-Geral de Justiça não possui competência para dirimir os confitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva ofciar no feito;
e) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na carreira e por outros 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça.