Assinale a alternativa incorreta....

questão de direito processual penal da banca mpe sp aplicada no concurso mpe sp (2005). confira a resolução completa abaixo:

Q230305•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

O Ministério Publico poderá aditar a queixa-crime, quer na ação privada exclusiva, quer na ação subsidiária, mas não torna o referido Órgão o titular da ação penal.

Nos crimes que se procedem mediante representação, estando esta formalmente perfeita, o Ministério Público não está obrigado a oferecer denúncia.

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, poderá a vítima ou seu representante legal, mesmo sem novas provas, ingressar com ação privada subsidiária da pública.

Nos crimes que se procedem mediante representação ou nos crimes que só se procedem mediante queixa, a nomeação de curador especial ao ofendido absolutamente incapaz que não tiver representante legal ou no caso de colidirem os interesses deste com os daquele, constitui substituição processual.

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Questões Relacionadas

Q202799•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Certo

Errado

Q220694•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

Certo

Errado

Q176074•
Direito Processual Penal•
Arquivamento•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

a circunstância 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 3 apenas.

as circunstâncias 1 e 2 apenas.

as circunstâncias 1, 2 e 3.

a circunstância 2 apenas.

Notificações

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MPE SP•
MPE SP•
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