Questões Direito Processual Penal Domiciliar e especial

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imp...

Responda: Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.


1Q230343 | Direito Processual Penal, Domiciliar e especial, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

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