Segundo o art. 11 da Lei nº 10.216/2001, as pesquisas científicas para fins d...

Segundo o art. 11 da Lei nº 10.216/2001, as pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos:

Q230362 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Psicólogo • 2019

Segundo o art. 11 da Lei nº 10.216/2001, as pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos:

a) não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde
b) não precisam ser comunicadas aos conselhos profissionais competentes nem ao Conselho Nacional de Saúde
c) necessitam do conhecimento do paciente ou de seus parentes mais próximos, e devem ser comunicadas à Organização Mundial de Saúde, à imprensa local e aos gestores municipais e estaduais
d) poderão ser realizadas por qualquer psicólogo, mesmo sem o registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP)

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O artigo 11 da Lei nº 10.216/2001 dispõe que as pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos só podem ser realizadas com o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal. Isso garante o respeito à autonomia e à dignidade da pessoa, princípios fundamentais no campo da saúde e da ética médica.

Além disso, a lei exige que essas pesquisas sejam comunicadas aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde, órgãos que atuam na fiscalização e regulamentação das práticas de saúde, assegurando que as pesquisas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e éticos.

As demais alternativas apresentam incorreções: a letra b) nega a necessidade de comunicação, o que contraria o texto legal; a letra c) menciona órgãos e procedimentos que não estão previstos na lei; a letra d) trata de registro profissional de psicólogos, tema não relacionado ao artigo 11 da Lei nº 10.216/2001; e a letra e) está incompleta.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 10.216/2001.

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Questões sobre Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia

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Q229362 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Psicólogo • 2019
A Declaração de Alma Ata (1978) considerou a necessidade urgente de se tomar medidas por parte de todos os governos, dos profissionais de saúde e da comunidade internacional, para proteger e promover o modelo de:
- a) reabilitação psicossocial
- b) atenção secundária à saúde para pacientes com transtornos mentais
- c) atenção primária à saúde para todos os indivíduos no mundo
- d) saúde mental comunitária
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Q235628 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Psicólogo • 2019
O termo bioética foi empregado pela primeira vez na década de setenta do século passado. As teorias sobre bioética que surgiram até hoje foram elaboradas com referência a quatro princípios, que introduzem a consideração e o respeito para com os pacientes. Com base nas ideias sobre bioética pode-se afirmar que:
- a) a escolha sobre a melhor conduta para o paciente deve ser definida pelo profissional de saúde responsável pelo caso e baseada exclusivamente em critérios técnicos
- b) toda pessoa tem o direito de determinar o que deve ser feito com seu próprio corpo
- c) as pessoas em situação de dependência, como por exemplo aquelas que sofrem de transtornos mentais, não devem decidir sobre seu próprio tratamento
- d) os médicos psiquiatras devem decidir sobre o que é melhor para os pacientes
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Q850719 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR Psicólogo • 2020
Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Com relação ao Código de Ética do profissional da psicologia é INCORRETO afirmar que:
- a) É dever do psicólogo sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
- b) O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, garantirá o acesso apenas para psicólogos os resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.
- c) É vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.
- d) O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
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Q232815 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Psicólogo • 2019
As transgressões dos preceitos do Código de Ética do psicólogo, constituem infração disciplinar, sendo prevista a aplicação das seguintes penalidades:
- a) advertência e multa
- b) advertência, multa, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional
- c) desligamento e exclusão profissional
- d) multa, exoneração de serviço público, suspensão do registro profissional e trabalho terapêutico
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Q835875 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FAUEL • Prefeitura de Catanduvas PR Psicólogo • 2021
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº010/05), para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá:
- a) Buscar obter autorização dos dois responsáveis legais, quando houver, observadas as determinações da legislação vigente.
- b) No caso da não localização dos responsáveis legais, o atendimento não deverá ser realizado e dever -se-á comunicar autoridades competentes.
- c) O psicólogo se responsabilizará pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.
- d) Na impossibilidade de contato com um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado, bem como os encaminhamentos para sua proteção.
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Q836124 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Psicólogo • 2021
O trabalho do psicólogo no contexto das políticas públicas requer deste profissional uma compreensão da dimensão subjetiva daquilo que envolve seu trabalho. Sobre a consideração da dimensão subjetiva nesses campos de trabalho, é correto afirmar:
I. A atuação profissional do psicólogo requer uma compreensão da realidade para além de aspectos globais, de relações amplas e de movimentos de grupos. É preciso também compreender as subjetividades aí envolvidas, como se manifestam, como contribuem para a constituição desses processos, e como são por eles afetadas.
II. A consideração da subjetividade deve envolver sua condição natural, o que faz com que o sujeito possa ser potencializado cientificamente para atender a demandas de um modo de produção específico que exija controle individualizado e eficiente. Para tanto, pode ser buscada a colaboração de outros campos científicos.
III. O espaço das políticas públicas requer a consideração de uma dimensão subjetiva porque envolve afirmação de direitos, estabelecimento de relações humanas e o que a elas se relaciona: afetos, poderes, identificações, disputas, resistências, adesões, preconceitos, hierarquizações, subalternidades, entre outros.
Assinale a alternativa correta:
- a) Estão corretas as assertivas I, II e III.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- c) Está correta apenas a assertiva III.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
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Q848138 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS Psicólogo • 2020
O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição (CFP, 2019).
Com relação ao atestado psicológico, assinale a alternativa que contempla sua finalidade.
- a) Consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- b) Consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.
- c) Consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo.
- d) Resultante da atuação do psicólogo em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.
- e) É o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.
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Q849282 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FAUEL • Prefeitura de Abatiá PR Psicólogo • 2020
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP Nº010/05), julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F) com relação aos deveres fundamentais do psicólogo:
( ) Informar, quando solicitado, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo informações com amplo detalhamento, para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário; ( ) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. ( ) Sugerir serviços de outros psicólogos sempre que não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, sendo opcional a transmissão de informações para a continuidade do trabalho; ( ) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:
- a) V - V - V - V
- b) F - V - V - F
- c) V - F - V - F
- d) F - V - F - V
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Q850651 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FAFIPA • Prefeitura de Arapongas PR Psicólogo 30h • 2020
Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. Sobre a elaboração de parecer e laudo psicológico, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O laudo psicológico é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados.
- b) O parecer psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.
- c) O laudo psicológico é composto de cinco itens: Identificação; Descrição da demanda; Análise; Conclusão; Referências.
- d) O parecer psicológico é composto de seis itens: Identificação; Descrição da demanda; Procedimento; Análise; Conclusão; Referências.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Q851543 • Psicologia • Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia • FURB • Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Psicólogo • 2020
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) é:
- a) Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.
- b) Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.
- c) Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional.
- d) Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços.
- e) O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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