Questões Direito Ambiental

Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os iten...

Responda: Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos. Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade cul...


1Q23037 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.
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