A sociedade empresária XYZ, recentemente constituída, exercerá
atividade econômica potencialmente causadora de degradação
ambiental, tornando-se necessário o licenciamento ambiental. Os
sócios da entidade verificaram, contudo, que o Município Alfa,
responsável pelo licenciamento ambiental no caso concreto, não
dispõe de órgão ambiental capacitado ou de conselho do meio
ambiente. Logo, a entidade contratou os serviços de um(a)
advogado(a) para orientá-la sobre como proceder na sequência.
O patrono constatou, então, que o Estado Beta, cuja capital está
no Município Alfa, e a União possuem órgãos ambientais
capacitados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
nº 140/2011, que versa sobre a competência ambiental dos entes
federativos, assinale a afirmativa correta.