Questões Direito Ambiental

Segundo a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), plano diretor poderá fixar áreas nas...

Responda: Segundo a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, media...

1Q230419 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Segundo a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

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