Assinale a alternativa CORRETA. A) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição. B) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte. C) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal. D) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. E) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.

D) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Questões Direito Processual Penal Condicionada

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

1Q230440 | Direito Processual Penal, Condicionada, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
✂️ b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
✂️ c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
✂️ d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
✂️ e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.