Assinale a alternativa CORRETA....

questão de direito processual penal da banca mpe mg aplicada no concurso mpe mg (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q230440•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.

No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.

A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.

No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.

Questões Relacionadas

Q137219•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo

Errado

Q252420•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

Q227329•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Primeiro Tenente

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q230440•Direito Processual Penal•Condicionada•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q230440•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça