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A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédi...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado. Isso significa que, durante a execução do orçamento, caso haja a necessidade de uma dotação adicional que não estava prevista inicialmente, a LOA pode autorizar essa abertura de crédito para atender a essa demanda.
Esse dispositivo é conhecido como crédito suplementar e está previsto no artigo 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 167 da Constituição Federal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado. Isso significa que, durante a execução do orçamento, caso haja a necessidade de uma dotação adicional que não estava prevista inicialmente, a LOA pode autorizar essa abertura de crédito para atender a essa demanda.
Esse dispositivo é conhecido como crédito suplementar e está previsto no artigo 41 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 167 da Constituição Federal.
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