De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo p...

De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania ...


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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
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"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania e, por isso, são gratuitos.

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