Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo as regras do Código Florestal (Lei n. 12.651/12), não se admite o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo da área de Reserva Legal.
Questão de Direito Ambiental da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui