1Q230466 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que: ✂️ a) a acareação somente poderá ser realizada na fase de investigação preliminar. ✂️ b) o investigado, por força de lei, deverá compulsoriamente ser submetido a acareação, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). ✂️ c) a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas. ✂️ d) não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro