Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar: A) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. B) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. C) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará. Contudo, somente terão eficácia de título executivo se homologadas pelo Poder Judiciário. D) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará. Contudo, somente terão eficácia de título executivo se homologadas pelo Poder Judiciário.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa

Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:

Responda: Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:

1Q230516 | Estatuto da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:

✂️ a) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
✂️ b) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✂️ c) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará. Contudo, somente terão eficácia de título executivo se homologadas pelo Poder Judiciário.
✂️ d) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.