inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.
A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é,...
A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar.
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- A dispensa de licitação ocorre quando a lei confere ao administrador a liberdade de DISPENSAR a licitação, sendo que haveria a possibilidade de competição se o administrador optasse pelo procedimento licitatório. Cabe destacar que as hipóteses de dispensa estão dispostas em rol exaustivo na Lei 8.666.