Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que: A) cabe recurso especial da decisão do Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, denega o Habeas Corpus ; B) pode ser interposto o recurso especial quando a decisão criminal for injusta para o réu, em face do favor rei ; C) interposta apelação, havendo decisão fnal da Câmara por maioria que afronte a Constituição, cabe Recurso Extraordinário; D) o prequestionamento se dará se o Ministério Público acentuar a questão federal criminal desde as alegações fnais e o acordão não apreciar tal questão; E) a técnica do sobrestamento de recurso extraordinário com idêntica controvérsia com outro recurso também se aplica ao especial.

E) a técnica do sobrestamento de recurso extraordinário com idêntica controvérsia com outro recurso também se aplica ao especial.

Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:

Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:

✂️ a) cabe recurso especial da decisão do Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, denega o Habeas Corpus;
✂️ b) pode ser interposto o recurso especial quando a decisão criminal for injusta para o réu, em face do favor rei;
✂️ c) interposta apelação, havendo decisão fnal da Câmara por maioria que afronte a Constituição, cabe Recurso Extraordinário;
✂️ d) o prequestionamento se dará se o Ministério Público acentuar a questão federal criminal desde as alegações fnais e o acordão não apreciar tal questão;
✂️ e) a técnica do sobrestamento de recurso extraordinário com idêntica controvérsia com outro recurso também se aplica ao especial.