Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O inquérito policial é um procedimento preparatório, mas não é indispensável para o oferecimento da ação penal nos crimes que dependem de queixa do ofendido. Ou seja, a vítima pode apresentar a queixa diretamente, sem que haja necessariamente um inquérito.
b) Incorreta. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inicial não é o inquérito policial, mas sim o termo circunstanciado, que é um procedimento simplificado, não uma peça inaugural do inquérito.
c) Incorreta. A autoridade policial pode sim determinar o indiciamento mesmo que o autor da infração já tenha se identificado civilmente. O indiciamento é uma formalização do procedimento, não depende apenas da identificação.
d) Incorreta. A incomunicabilidade do preso temporário em crime hediondo não pode exceder 5 dias, salvo prorrogação por decisão judicial, e não 30 dias como diz a alternativa.
e) Incorreta. Da decisão que determina o arquivamento do inquérito policial a pedido do Ministério Público não cabe recurso em sentido estrito, mas pode haver outras formas de impugnação, como o pedido de reabertura.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O inquérito policial é um procedimento preparatório, mas não é indispensável para o oferecimento da ação penal nos crimes que dependem de queixa do ofendido. Ou seja, a vítima pode apresentar a queixa diretamente, sem que haja necessariamente um inquérito.
b) Incorreta. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inicial não é o inquérito policial, mas sim o termo circunstanciado, que é um procedimento simplificado, não uma peça inaugural do inquérito.
c) Incorreta. A autoridade policial pode sim determinar o indiciamento mesmo que o autor da infração já tenha se identificado civilmente. O indiciamento é uma formalização do procedimento, não depende apenas da identificação.
d) Incorreta. A incomunicabilidade do preso temporário em crime hediondo não pode exceder 5 dias, salvo prorrogação por decisão judicial, e não 30 dias como diz a alternativa.
e) Incorreta. Da decisão que determina o arquivamento do inquérito policial a pedido do Ministério Público não cabe recurso em sentido estrito, mas pode haver outras formas de impugnação, como o pedido de reabertura.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).