Assinale a alternativa correta.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. O inquérito policial é um procedimento preparatório, mas não é indispensável para o oferecimento da ação penal nos crimes que dependem de queixa do ofendido. Ou seja, a vítima pode apresentar a queixa diretamente, sem que haja necessariamente um inquérito.

b) Incorreta. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inicial não é o inquérito policial, mas sim o termo circunstanciado, que é um procedimento simplificado, não uma peça inaugural do inquérito.

c) Incorreta. A autoridade policial pode sim determinar o indiciamento mesmo que o autor da infração já tenha se identificado civilmente. O indiciamento é uma formalização do procedimento, não depende apenas da identificação.

d) Incorreta. A incomunicabilidade do preso temporário em crime hediondo não pode exceder 5 dias, salvo prorrogação por decisão judicial, e não 30 dias como diz a alternativa.

e) Incorreta. Da decisão que determina o arquivamento do inquérito policial a pedido do Ministério Público não cabe recurso em sentido estrito, mas pode haver outras formas de impugnação, como o pedido de reabertura.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).