Q230586 • Legislação Estadual • FESMIP BA • MPE BA • Promotor de Justiça O Tribunal de Contas do Estado da Bahia: a) Integra o Poder Judiciário estadual. ✂️ b) Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento. ✂️ c) Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas. ✂️ d) Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente. ✂️ e) Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado. ✂️ Resolver Analisando...