Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, assinale a opção correta. A) a solidariedade existente entre pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal comporta beneficio de ordem nos casos em que o interessado efetuar o depósito do montante integral do débito. B) a lei pode permitir que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, possam ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. C) a capacidade tributária passiva exige, dentre outros requisitos, capacidade civil e pleno uso dos direitos de exercer atividades civis, comerciais ou profissionais, no caso de pessoas naturais, e regularidade de constituição, no casos das pessoas jurídicas. D) no caso de haver obrigados solidários, a concessão de isenção ou remissão de crédito aproveita a todos, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, caso em que remanesce a solidariedade quanto aos demais pelo total do débito.

B) a lei pode permitir que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, possam ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, assinale a opção correta. ...

Responda: Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, assinale a opção correta.

1Q230640 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) a solidariedade existente entre pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal comporta beneficio de ordem nos casos em que o interessado efetuar o depósito do montante integral do débito.
✂️ b) a lei pode permitir que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, possam ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
✂️ c) a capacidade tributária passiva exige, dentre outros requisitos, capacidade civil e pleno uso dos direitos de exercer atividades civis, comerciais ou profissionais, no caso de pessoas naturais, e regularidade de constituição, no casos das pessoas jurídicas.
✂️ d) no caso de haver obrigados solidários, a concessão de isenção ou remissão de crédito aproveita a todos, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, caso em que remanesce a solidariedade quanto aos demais pelo total do débito.