Relativamente aos interesses transindividuais, de acordo com o disposto no Códig...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q230646•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Relativamente aos interesses transindividuais, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

os titulares dos interesses difusos estão ligados por uma origem em comum.

os titulares dos interesses individuais homogêneos estão ligados por uma circunstância de fato.

os titulares dos interesses coletivos estão ligados por uma origem em comum ou por uma circunstância de fato.

os titulares de interesses difusos estão ligados por uma relação jurídica base.

os titulares de interesses coletivos estão ligados por uma relação jurídica base.

Questões Relacionadas

Q235847•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

NÃO é crime contra as relações de consumo:

impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.

deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.

restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.

deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

Q235018•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do

fabricante e do comerciante solidariamente.

fabricante, apenas.

fabricante e, subsidiariamente, do comerciante.

comerciante e, subsidiariamente, do fabricante.

comerciante, apenas.

Q229921•
Direitos Difusos e Coletivos•
Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que

somente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito

a ação penal correspondente é pública condicionada.

é punível a título de culpa.

é um delito comissivo por omissão.

é inadmissível a tentativa.

Notificações

Nada por aqui