Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei ...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de

1Q230648 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de

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