Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Est...

Questão de Legislação Estadual da banca MPE MG aplicada no concurso MPE MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q230701•
Legislação Estadual•
Minas Gerais Constituição Estadual•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê

lealdade.

imediatidade.

legitimidade.

razoabilidade.

Questões Relacionadas

Q217833•
Legislação Estadual•
Minas Gerais Constituição Estadual•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislati va, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Esta duais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

36 Deputados Federais.

41 Deputados Federais.

48 Deputados Federais.

53 Deputados Federais.

Q149546•
Legislação Estadual•
Minas Gerais Constituição Estadual•
EJEF•
TJ MG•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau adquirem, a partir da posse, a vitaliciedade e, pelos magistrados de carreira, após dois anos de exercício no cargo

a inamovibilidade dos juízes é quase absoluta; a remoção compulsória somente se dará por razão de interesse público.

os vencimentos são irredutíveis, na forma da Constituição da República.

o magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão administrativa, tomada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.

Q218124•
Legislação Estadual•
Minas Gerais Constituição Estadual•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça

é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitaliciedade.

é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse.

exerce mandato de dois anos, vedada a recondução.

pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Governador do Estado.

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