Questões Direito Processual Penal Sujeitos do processo do juiz

O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, ...

Responda: O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os...


1Q230705 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo do juiz, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.

O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os recursos apresentados pelo Ministério Público. Poderão, ainda, interpor recursos, mas, nesse caso, será imprescindível demonstrar que promoveram sua habilitação como assistentes antes de ser proferida a sentença.

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