Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso d...

Responda: I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela pr...


1Q230759 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal.

II. É vedada a concessão de autorização para trabalho externo para condenados pela prática de crimes hediondos.

III. Segundo a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados estrangeiros.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

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