Reconhecer continuidade delitiva pleiteada pelo réu.

Absolver réu condenado pelo Júri.

Cancelar qualificadora do homicídio afirmada pelo Júri.

Agravar a pena imposta no julgamento, porque configurada causa especial de aumento não questionada ao Júri.

Condenar o réu por crime culposo julgado pelo Júri, por ser o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova.