A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, pela inexecução total ou parcial do contrato: A) é restrita ao órgão licitante, que impôs a penalidade. B) estende-se à pessoa jurídica de direito público a que pertence o órgão licitante. C) abrange toda a Administração, em qualquer unidade da Federação. D) pode ser aumentada, para prazo superior a 2 (dois) anos, dependendo da extensão do dano causado pelo particular. E) só pode ser aplicada em ação judicial, de rito ordinário.

C) abrange toda a Administração, em qualquer unidade da Federação.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q230788 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, pela inexecução total ou parcial do contrato:

✂️ a) é restrita ao órgão licitante, que impôs a penalidade.
✂️ b) estende-se à pessoa jurídica de direito público a que pertence o órgão licitante.
✂️ c) abrange toda a Administração, em qualquer unidade da Federação.
✂️ d) pode ser aumentada, para prazo superior a 2 (dois) anos, dependendo da extensão do dano causado pelo particular.
✂️ e) só pode ser aplicada em ação judicial, de rito ordinário.