Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ. A) O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução. B) Cabe mandado de segurança contra decisão que concede, nega ou revoga suspensão condicional do processo. C) A competência para a apreciação do mandado de segurança em matéria penal é fixada em razão da competência jurisdicional, e não da autoridade da qual emanou o ato combatido. D) A comprovação do direito líquido e certo não é condição intransponível à concessão do mandado de segurança em matéria penal. E) É cabível mandado de segurança interposto por pessoa interessada, com a finalidade de impugnar o ato judicial que, acolhendo promoção do MP, determinou o arquivamento de inquérito policial.

A) O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução.

Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz...

Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

✂️ a) O MP não possui legitimidade para propor ação mandamental com o fim de conferir efeito suspensivo a recurso de agravo em execução.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra decisão que concede, nega ou revoga suspensão condicional do processo.
✂️ c) A competência para a apreciação do mandado de segurança em matéria penal é fixada em razão da competência jurisdicional, e não da autoridade da qual emanou o ato combatido.
✂️ d) A comprovação do direito líquido e certo não é condição intransponível à concessão do mandado de segurança em matéria penal.
✂️ e) É cabível mandado de segurança interposto por pessoa interessada, com a finalidade de impugnar o ato judicial que, acolhendo promoção do MP, determinou o arquivamento de inquérito policial.