Q230817 • Direito Processual Penal • Preventiva • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. a) O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal. ✂️ b) A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito. ✂️ c) A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva. ✂️ d) A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa. ✂️ Resolver Analisando...