Questões Direito Agrário Reforma Agrária

O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou e...

Responda: O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou esbulho de imóvel rural em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrári...


Q230843 | Direito Agrário, Reforma Agrária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.

O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou esbulho de imóvel rural em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária será excluído do programa de reforma agrária do governo federal.

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