Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado A) aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal. B) abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito. C) oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime. D) desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca. E) dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.

D) desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite um...

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1Q230864 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado

✂️ a) aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.
✂️ b) abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.
✂️ c) oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.
✂️ d) desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.
✂️ e) dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.