Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta: A) Cabe ação penal subsidiária da pública em crime eleitoral; B) Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, não se exige pedido expresso de voto, bastando a comprovação da finalidade de obter o voto; C) Não existem crimes eleitorais de ação penal pública condicionada à representação; D) A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos; E) Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

D) A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos;

Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Cabe ação penal subsidiária da pública em crime eleitoral;
✂️ b) Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, não se exige pedido expresso de voto, bastando a comprovação da finalidade de obter o voto;
✂️ c) Não existem crimes eleitorais de ação penal pública condicionada à representação;
✂️ d) A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos;
✂️ e) Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.