Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

Considere a seguinte situação hipotética. ran foi condenado à pena privativa de ...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. ran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência real. Tendo cumprid...


1Q230960 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à execução da pena, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
ran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência real. Tendo cumprido dois anos da pena aplicada, requereu a progressão de regime, tendo sido expedido, pelo diretor do presídio, atestado comprovando seu bom comportamento carcerário. O pedido foi deferido pelo juiz.
Nessa situação, o juiz agiu incorretamente, tendo em vista que, tratando-se de delito praticado com violência contra a pessoa, torna-se imprescindível a realização de exame criminológico.

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