Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta. A) No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta. B) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa. C) O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias. D) Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais. E) Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.

C) O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opç...

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
✂️ b) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
✂️ c) O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
✂️ d) Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
✂️ e) Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.