Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, finan...

Responda: Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, econo...


1Q230979 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

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