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Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo: Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois ...


Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:

Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.

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