Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca MPE PB aplicada no concurso MPE PB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q231097•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Ao membro do Ministério Público não vitalício é aplicada a pena de demissão, enquanto que a pena de disponibilidade é própria do membro efetivo.

II - A pena de suspensão não ultrapassará 120 (cento e vinte) dias.

III - A disponibilidade punitiva tem por conseqüência a perda da metade dos vencimentos do membro do Ministério Público.