1Q231098 | Direitos Humanos, Tratados internacionais, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSEm face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais ✂️ a) têm hierarquia de lei ordinária, independentemente da matéria. ✂️ b) sobre direitos humanos têm um tratamento especial. ✂️ c) sobre direitos humanos ingressam de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno. ✂️ d) serão equivalentes as normas constitucionais. ✂️ e) têm hierarquia supralegal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro