1Q231128 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral. ✂️ a) O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito. ✂️ b) Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo. ✂️ c) Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias. ✂️ d) O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda. ✂️ e) O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro