A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que A) não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída. B) quando o pedido de desaforamento for reconhecido, portanto, deferido, e posteriormente cessarem os motivos que o ensejaram, sem que tenha ocorrido o julgamento, a lei prevê o reaforamento. C) caberá ao Juiz Presidente conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo de quem estava com a palavra na oportunidade do requerimento. D) o juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de admissibilidade, no qual vigora o princípio in dubio pro reo . E) durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Caso em que, deverá o juiz encaminhar o processo para o juízo competente julgar.

A) não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é corr...

Responda: A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

1Q231235 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

✂️ a) não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída.
✂️ b) quando o pedido de desaforamento for reconhecido, portanto, deferido, e posteriormente cessarem os motivos que o ensejaram, sem que tenha ocorrido o julgamento, a lei prevê o reaforamento.
✂️ c) caberá ao Juiz Presidente conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo de quem estava com a palavra na oportunidade do requerimento.
✂️ d) o juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de admissibilidade, no qual vigora o princípio in dubio pro reo.
✂️ e) durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Caso em que, deverá o juiz encaminhar o processo para o juízo competente julgar.