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Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públ...

Responda: Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

Q23126 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
✂️ b) Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
✂️ c) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✂️ d) As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
✂️ e) São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.