Questões Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos

Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativa...

Responda: Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas: I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou ofici...


1Q231279 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas:

I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.

Está correto o que se afirma em

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